Manifestação de interesse SEF como fazer gratuitamente?

Todo imigrante que ingressa legalmente como turista em Portugal e decide permanecer, sem possuir um visto adequado para trabalhar, precisa realizar a manifestação de interesse junto ao SEF.

É altamente recomendável que você entre no país com um visto adequado para a atividade que pretende realizar.

Visto de Turismo apenas para fins turísticos em Portugal.

Visto de Trabalho para atividades profissionais.

Visto de Estudante para estudos.

Como fazer a minha manifestação de interesse?

Em vez de gastar grandes quantias em advogados, serviços de consultoria ou terceiros para realizar a sua manifestação de interesse, neste artigo você descobrirá que é possível fazê-la de forma totalmente gratuita através do portal do SEF.

Neste artigo, abordaremos passo a passo como você pode fazer a sua manifestação de interesse junto ao SEF, anexando os documentos necessários e recebendo um número pelo qual aguardará a aceitação da sua manifestação pelo SEF e, posteriormente, agendará a sua visita a uma das unidades deles para solicitar o seu cartão de residência.

Manifestação de Interesse – Passo a Passo

Primeiramente, você precisará acessar este link https://sapa.sef.pt/Account/Register?ReturnUrl=%2fSAPA%2fSAPAMenu.aspx, criar um nome de utilizador e uma palavra-passe. Guarde essas informações em um local seguro para utilizá-las posteriormente ao acessar o portal do SEF.

Após isso, faça login no sistema com o seu e-mail e a senha criados.

Ao entrar no sistema do SEF, você deverá escolher o tipo de manifestação de interesse adequado para o seu caso. Existem três opções:

Possui um contrato de trabalho ou uma relação laboral comprovada por um sindicato, uma associação com assento no Conselho Consultivo ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho. (Para aqueles que possuem contrato de trabalho)
Possui uma promessa de contrato de trabalho nos termos da lei. (Para aqueles que trabalham para outra pessoa, mas ainda não possuem um contrato de trabalho, mas têm uma promessa de contrato de trabalho)
Constituiu uma sociedade nos termos da lei, declarou o início de atividade junto à administração fiscal e à segurança social como pessoa singular ou celebrou um contrato de prestação de serviços para o exercício de uma profissão liberal. (Para aqueles que abriram uma empresa ou atividade nas finanças e trabalham com recibos verdes)

Após escolher, será necessário anexar os documentos exigidos em cada item.

Quais são os documentos que devo anexar ao portal?

Passaporte ou outro documento de viagem válido: (Anexar uma cópia do seu passaporte, contendo foto e número)
Comprovativo de entrada regular em território português: (Anexar uma cópia do seu bilhete de avião de entrada em Portugal ou uma foto do carimbo do visto de turismo no passaporte)
Comprovativo de meios de subsistência, conforme definido pela Portaria 1563/2007 (Anexar recibos verdes ou comprovante de vencimentos, se trabalhar com contrato)
Certificado de registo criminal do país de origem (Anexar antecedentes criminais do Brasil)
Certificado de registo criminal do país em que reside há mais de um ano, quando não
Documento comprovativo de alojamento (Documento da junta de freguesia atestando a morada ou contrato de arrendamento)
Documento comprovativo de inscrição e situação regularizada na Segurança Social, exceto no caso de promessa de contrato de trabalho (Comprovante de inscrição do NISS na Segurança Social)
Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal (Comprovante de inscrição do NIF nas Finanças)
Documento comprovativo de ter constituído sociedade nos termos da lei, declarado o início de atividade junto à administração fiscal e à segurança social como pessoa singular (Documento de abertura de atividade junto às Finanças)
Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal e declaração da ordem profissional comprovando a respectiva inscrição (Contrato de trabalho ou de prestação de serviços)

Quanto tempo leva para o SEF aceitar a minha manifestação?

Em média, o SEF leva de 2 a 3 anos para ler e aceitar a sua manifestação.

Após a aceitação, você receberá um SMS e um e-mail informando que a sua manifestação de interesse foi aceita e que você deverá aguardar um novo e-mail do SEF para agendar a sua visita a uma das unidades deles, onde deverá apresentar os documentos necessários e solicitar o seu cartão de residência.

Com a manifestação de interesse, você também poderá solicitar o cartão de utente junto ao Centro de Saúde, onde poderá obter descontos em medicamentos em Portugal.

Quando se trata de imigrantes que já estão em território português, a manifestação de interesse junto ao SEF é um passo essencial para regularizar sua situação. Isso é especialmente importante para evitar a permanência ilegal no país, o que pode acarretar em consequências sérias. O SEF, ou Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é a entidade responsável por questões relacionadas à imigração em Portugal, e seguir os procedimentos corretos é crucial para garantir uma estadia legal e tranquila.

É importante destacar que a manifestação de interesse sef não garante automaticamente uma autorização de residência. No entanto, ao realizar esse processo, você estará demonstrando sua intenção de regularizar sua situação e poderá dar início ao processo de solicitação do título de residência. Isso é fundamental para obter uma autorização formal para viver e trabalhar em Portugal.

Embora a manifestação de interesse sef possa ser realizada online através do portal SAPA do SEF, é importante ressaltar que, em alguns casos, o atendimento presencial pode ser necessário. Portanto, é aconselhável verificar as orientações específicas do SEF de acordo com o seu caso para garantir que você esteja cumprindo todos os requisitos.

No entanto, é importante salientar que, para aqueles que já possuem um visto válido para trabalhar em Portugal, a manifestação de interesse pode não ser necessária. Vistos de trabalho já conferem a autorização para exercer atividades profissionais no país, tornando a manifestação de interesse sef mais relevante para aqueles que estão no país inicialmente como turistas.

A manifestação de interesse sef é uma etapa importante no processo de regularização de imigrantes em Portugal. Ao seguir os passos corretos e fornecer a documentação necessária, você estará trilhando o caminho para obter a autorização de residência e, posteriormente, o título de residência. Isso abrirá portas para diversos benefícios, incluindo acesso ao sistema público de saúde, descontos em medicamentos e a possibilidade de trabalhar legalmente no país.

Portanto, se você é um imigrante que deseja permanecer em Portugal, certifique-se de entender os procedimentos e requisitos necessários para realizar a manifestação de interesse junto ao SEF. Ao fazer isso, você estará dando um passo importante em direção à regularização da sua situação no país e poderá desfrutar de uma estadia segura e legal em Portugal.