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No recente Plano de A\u00e7\u00e3o para as Migra\u00e7\u00f5es, o governo portugu\u00eas anunciou o fim do regime excecional que permitia a estrangeiros entrar no pa\u00eds e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia posteriormente. Este regime, conhecido por facilitar a imigra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do procedimento de manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, foi considerado uma das principais causas de pend\u00eancias no sistema.<\/p>\n
O novo plano inclui regras mais rigorosas para a regulariza\u00e7\u00e3o de estrangeiros em Portugal. Agora, turistas precisam de um contrato de trabalho ou outra solu\u00e7\u00e3o previamente tratada na rede consular para se regularizar. Al\u00e9m disso, foi criada uma estrutura de miss\u00e3o para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.<\/p>\n
Para lidar com a mudan\u00e7a, o plano contempla o refor\u00e7o da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares em 15 pa\u00edses priorit\u00e1rios, incluindo todos os membros da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP). Ser\u00e3o adicionados 45 novos elementos para agilizar os processos consulares.<\/p>\n
Os artigos 88 e 89 da Lei de Estrangeiros, que permitiam a legaliza\u00e7\u00e3o de turistas, ser\u00e3o revogados, seguidos de uma revis\u00e3o geral da lei no parlamento. Os pedidos j\u00e1 apresentados ser\u00e3o processados desde que estejam corretamente instru\u00eddos ou tenham mais de um ano de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social.<\/p>\n
O plano tamb\u00e9m prioriza a entrada de imigrantes para reagrupamento familiar, jovens estudantes, profissionais qualificados e nacionais dos pa\u00edses da CPLP. H\u00e1 um compromisso de renovar documentos que est\u00e3o expirando e agilizar a concess\u00e3o de vistos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia.<\/p>\n
O governo planeja intervir urgentemente nas infraestruturas, sistemas inform\u00e1ticos e bases de dados de controle de fronteiras. Isso inclui a recupera\u00e7\u00e3o do atraso na implementa\u00e7\u00e3o dos novos sistemas de controle de fronteiras (‘smart borders’) e um sistema de atra\u00e7\u00e3o de capital humano em colabora\u00e7\u00e3o com confedera\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es empresariais, visando trazer trabalhadores necess\u00e1rios para a economia portuguesa.<\/p>\n
Com estas novas medidas, o governo portugu\u00eas busca equilibrar a facilita\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o com a necessidade de um controle mais rigoroso e eficiente, garantindo a regulariza\u00e7\u00e3o dos processos pendentes e a integra\u00e7\u00e3o adequada dos imigrantes no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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