Os vistos de trabalho e de procura de trabalho em Portugal são dois tipos de vistos diferentes que são emitidos pelas autoridades portuguesas para permitir que estrangeiros entrem e permaneçam no país com o objetivo de trabalhar.
Um visto de trabalho é um documento legal que permite que uma pessoa entre e trabalhe legalmente em Portugal. Ele é emitido para pessoas que já têm um emprego garantido no país e é válido por um período de tempo específico, geralmente de 1 a 2 anos. Este visto é renovável.
Já o visto de procura de trabalho é emitido para aqueles que desejam entrar em Portugal com o objetivo de procurar emprego. Este tipo de visto é válido por um período de 6 meses, e não é renovável. Durante esse período, o solicitante pode procurar emprego e, se conseguir, pode solicitar um visto de trabalho.
É importante notar que os requisitos para obtenção de ambos os vistos podem variar dependendo da nacionalidade do solicitante e do tipo de trabalho que ele ou ela está procurando. Além disso, é importante que o solicitante tenha uma carta de convite ou proposta de emprego para apresentar como parte da documentação do visto.
Em resumo, os vistos de trabalho e de procura de trabalho em Portugal são dois tipos de vistos diferentes que permitem que estrangeiros entrem e permaneçam no país com o objetivo de trabalhar. O visto de trabalho é emitido para pessoas que já tem alguma proposta de alguma empresa em Portugal.
Como funciona o visto de procura de emprego em Portugal e valores?
As condições são:
Ter um documento de viagem válido (passaporte);
Possuir um seguro viagem;
Dispor de meios de subsistência comprovados durante o período de estadia;
Possuir passagem aérea de regresso ao seu país para a data prevista para o fim do visto;
Se inscrever no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências profissionais;
Não estar sujeito a medida de afastamento ou período de interdição de entrada no país;
Não estar indicado como cidadão não admitido no Espaço Schengen ou no Sistema de Informações do SEF.
É importante destacar que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, não sendo aplicável aos trabalhadores autônomos ou nômades digitais.
Comprovação de meios de subsistência
Em 30 de setembro de 2022, o Diário da República de Portugal informou que, para solicitar o visto para procurar emprego em Portugal, o imigrante precisará comprovar que possui o valor de 2.115€ – equivalente a aproximadamente R$ 11 mil (na cotação atual).
Esse valor refere-se a 3 salários mínimos de Portugal, que em 2022 é de 705€.
NOTA: Como alternativa pode ainda recorrer a um português que possa arcar com seus custos e multa durante o período que estiver em Portugal a vigência do visto. Essa pessoa que for ficar responsável por você devera comprovar três vezes o valor do salário mínimo (705€). A comprovação poderá ser feita através de saldo bancário e declaração de IRS do ano anterior, preferencialmente.
Qual custo para aplicar para esse visto?
Atualmente (em novembro de 2022), os vistos de residência custam R$ 606,23.
O valor pode variar pois é calculado com base na variação do euro. No momento de fazer o pedido, recomendamos que confirme o custo no site da VFS Global.
Qual o tempo para conseguir esse visto?
Tempo médio de 60 dias.
Nota: Esse visto tem um período de 120 dias(4 meses) podendo ser prorrogado para mais 60 dias(2 meses).
Posso trazer minha família através desse visto de procura de emprego?
Sim. O reagrupamento familiar será tratado de forma semelhante aos demais vistos de residência.
Quais os documentos necessários para solicitar o visto de procura de emprego em Portugal?
- Formulário do pedido de visto preenchido e assinado;
- 2 fotos 3×4 iguais e atuais (1 colada no formulário);
- Passaporte (com validade por mais de três meses após a data prevista para regresso);
- Seguro viagem ou PB4;
- Certidão de Antecedentes Criminais (emitida nos últimos 30 dias e com Apostila de Haia);
- Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF;
- Cópia da passagem aérea de volta;
- Comprovante de recursos financeiros equivalentes a três salários mínimos de Portugal (valor total de 2.115€ em 2022);
- Declaração com a indicações das condições de estada previstas;
- Comprovante de apresentação da declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP.
Nota: Cidadãos brasileiros ou da CPLP podem apresentarem um termo de responsabilidade de um responsável português ou estrangeiro que resida de forma legal no país onde assumam responsabilidade do requerente ao visto por:
Alojamento, Reposição dos custos de afastamento em caso de permanência irregular em Portugal e Alimentação.
Maiores informações sobre o visto no site oficial do governo https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/documentacao-instrutoria/procura-de-trabalho
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