防止 TVDE 非法行为的数据平台

Em uma iniciativa inovadora, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em parceria com as plataformas de transporte Uber e Bolt, desenvolveu uma nova ferramenta de partilha de dados. Este portal tem como objetivo promover a integridade do setor de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrônica) e prevenir a falsificação de documentos. Este artigo detalha a importância desta ferramenta, seu funcionamento e os benefícios esperados para o setor.

O Desenvolvimento da Ferramenta

Parceria entre IMT, Uber e Bolt

A colaboração entre o IMT, Uber e Bolt resultou na criação de uma plataforma de dados robusta, destinada a assegurar que motoristas, operadores e veículos de TVDE estejam legalmente habilitados para operar. Esta iniciativa conjunta visa proporcionar maior transparência e segurança para todos os envolvidos no setor.

Objetivos da Plataforma

Os principais objetivos da plataforma incluem:

Prevenção de Falsificações: A ferramenta visa impedir a falsificação de documentos legais necessários para a operação dos serviços de TVDE.
Conhecimento do Setor: Permitir que o IMT tenha um melhor entendimento da dinâmica do setor de TVDE.
Conformidade Legal: Garantir que todos os motoristas, operadores e veículos estejam em conformidade com as normas legais vigentes.

Funcionamento da Plataforma

Verificação de Documentos

Através da nova plataforma, as empresas de TVDE poderão verificar dados como:

Cartas de condução.
Certificados de motorista TVDE.
Licenças de operador TVDE.
Características dos veículos.

Esses dados serão confrontados com as bases de dados do IMT, assegurando a veracidade e a conformidade com as exigências legais.

Acesso para Outras Plataformas

A ferramenta não será exclusiva para Uber e Bolt. Qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal poderá utilizar este portal para verificar a legalidade dos seus motoristas, operadores e veículos.

Supervisão em Tempo Real

O presidente do IMT, João Jesus Caetano, destacou que esta plataforma permitirá ao IMT exercer supervisão em tempo real, substituindo a regulamentação estática por um sistema mais dinâmico e eficaz.

Benefícios Esperados

Integridade e Transparência

A implementação desta plataforma é um passo crucial para assegurar que toda a operação dos serviços de TVDE ocorra dentro dos parâmetros legais. Isso promoverá uma maior transparência e integridade no setor, beneficiando tanto motoristas quanto passageiros.

Segurança dos Usuários

As plataformas Uber e Bolt enfatizam que a segurança dos usuários é uma prioridade. Com a nova ferramenta, será possível garantir que apenas motoristas e veículos devidamente licenciados possam operar, aumentando a segurança para todos os usuários.

Envolvimento e Colaboração

A iniciativa conjunta entre o IMT e as plataformas de TVDE demonstra o comprometimento dos principais atores do setor com o desenvolvimento sustentável e colaborativo da indústria em Portugal. Esta colaboração é um sinal positivo de que todos estão empenhados em melhorar continuamente o setor.

Dados do Setor de TVDE

Números Atualizados

De acordo com os dados mais recentes:

Existem 77.441 certificados de motoristas TVDE registados em Portugal (dados de 6 de março).
Há 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE (dados de 22 de maio).
Existem 13 operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, sendo que apenas dois (Uber e Bolt) estão em atividade.

Revisão da Legislação

Apesar da previsão de revisão da lei que regula o TVDE em 2022, ainda não houve avanços significativos. A lei vigente entrou em vigor a 1 de novembro de 2018, e uma atualização é aguardada para refletir melhor as necessidades e dinâmicas atuais do setor.

A criação da plataforma de dados desenvolvida pelo IMT, Uber e Bolt representa um avanço significativo na promoção da integridade e segurança no setor de TVDE em Portugal. Esta ferramenta inovadora não só ajudará a prevenir a falsificação de documentos, como também permitirá uma melhor supervisão e conhecimento do setor. Com a colaboração de todos os envolvidos, espera-se que o setor de TVDE continue a evoluir de forma sustentável e segura, beneficiando motoristas, operadores e passageiros.

Esta iniciativa é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser utilizada para melhorar a regulação e a operação de serviços essenciais, garantindo a conformidade legal e promovendo a confiança e segurança dos usuários.