Plataforma de Dados para Impedir Ilegalidades nos TVDE
Em uma iniciativa inovadora, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em parceria com as plataformas de transporte Uber e Bolt, desenvolveu uma nova ferramenta de partilha de dados. Este portal tem como objetivo promover a integridade do setor de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrônica) e prevenir a falsificação de documentos. Este artigo detalha a importância desta ferramenta, seu funcionamento e os benefícios esperados para o setor.
O Desenvolvimento da Ferramenta
Parceria entre IMT, Uber e Bolt
A colaboração entre o IMT, Uber e Bolt resultou na criação de uma plataforma de dados robusta, destinada a assegurar que motoristas, operadores e veículos de TVDE estejam legalmente habilitados para operar. Esta iniciativa conjunta visa proporcionar maior transparência e segurança para todos os envolvidos no setor.
Objetivos da Plataforma
Os principais objetivos da plataforma incluem:
- Prevenção de Falsificações: A ferramenta visa impedir a falsificação de documentos legais necessários para a operação dos serviços de TVDE.
- Conhecimento do Setor: Permitir que o IMT tenha um melhor entendimento da dinâmica do setor de TVDE.
- Conformidade Legal: Garantir que todos os motoristas, operadores e veículos estejam em conformidade com as normas legais vigentes.
Funcionamento da Plataforma
Verificação de Documentos
Através da nova plataforma, as empresas de TVDE poderão verificar dados como:
- Cartas de condução.
- Certificados de motorista TVDE.
- Licenças de operador TVDE.
- Características dos veículos.
Esses dados serão confrontados com as bases de dados do IMT, assegurando a veracidade e a conformidade com as exigências legais.
Acesso para Outras Plataformas
A ferramenta não será exclusiva para Uber e Bolt. Qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal poderá utilizar este portal para verificar a legalidade dos seus motoristas, operadores e veículos.
Supervisão em Tempo Real
O presidente do IMT, João Jesus Caetano, destacou que esta plataforma permitirá ao IMT exercer supervisão em tempo real, substituindo a regulamentação estática por um sistema mais dinâmico e eficaz.
Benefícios Esperados
Integridade e Transparência
A implementação desta plataforma é um passo crucial para assegurar que toda a operação dos serviços de TVDE ocorra dentro dos parâmetros legais. Isso promoverá uma maior transparência e integridade no setor, beneficiando tanto motoristas quanto passageiros.
Segurança dos Usuários
As plataformas Uber e Bolt enfatizam que a segurança dos usuários é uma prioridade. Com a nova ferramenta, será possível garantir que apenas motoristas e veículos devidamente licenciados possam operar, aumentando a segurança para todos os usuários.
Envolvimento e Colaboração
A iniciativa conjunta entre o IMT e as plataformas de TVDE demonstra o comprometimento dos principais atores do setor com o desenvolvimento sustentável e colaborativo da indústria em Portugal. Esta colaboração é um sinal positivo de que todos estão empenhados em melhorar continuamente o setor.
Dados do Setor de TVDE
Números Atualizados
De acordo com os dados mais recentes:
- Existem 77.441 certificados de motoristas TVDE registados em Portugal (dados de 6 de março).
- Há 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE (dados de 22 de maio).
- Existem 13 operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, sendo que apenas dois (Uber e Bolt) estão em atividade.
Revisão da Legislação
Apesar da previsão de revisão da lei que regula o TVDE em 2022, ainda não houve avanços significativos. A lei vigente entrou em vigor a 1 de novembro de 2018, e uma atualização é aguardada para refletir melhor as necessidades e dinâmicas atuais do setor.
A criação da plataforma de dados desenvolvida pelo IMT, Uber e Bolt representa um avanço significativo na promoção da integridade e segurança no setor de TVDE em Portugal. Esta ferramenta inovadora não só ajudará a prevenir a falsificação de documentos, como também permitirá uma melhor supervisão e conhecimento do setor. Com a colaboração de todos os envolvidos, espera-se que o setor de TVDE continue a evoluir de forma sustentável e segura, beneficiando motoristas, operadores e passageiros.
Esta iniciativa é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser utilizada para melhorar a regulação e a operação de serviços essenciais, garantindo a conformidade legal e promovendo a confiança e segurança dos usuários.