NISS Portugal: How to Request a Social Security Identification Number

O Número de Identificação da Social Security (NISS) é uma informação essencial para aceder a direitos e cumprir deveres perante a Segurança Social em Portugal. Se você é uma pessoa estrangeira, portuguesa com bilhete de identidade vitalício, representante legal ou empregador e precisa solicitar o NISS, este artigo irá fornecer um guia passo a passo para obter essa importante identificação.

O que é o Número de Identificação da Segurança Social (NISS

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é um número único e exclusivo atribuído a cada cidadão, o qual é utilizado para identificação nas relações com a Segurança Social. Esse número é necessário para garantir o acesso a benefícios, serviços e apoios sociais, bem como para cumprir obrigações perante a instituição.

Quem não precisa pedir o NISS?

Antes de explicar o processo de solicitação, é importante mencionar que algumas pessoas não precisam fazer o pedido do NISS, pois ele é atribuído automaticamente em certos casos:

1. Cidadãos com Cartão de Cidadão: Se você possui o Cartão de Cidadão, o NISS já está atribuído e indicado no verso do cartão. Portanto, não é necessário fazer um pedido adicional.
2. Pessoas Coletivas (Empresas): As empresas também não precisam solicitar o NISS diretamente. Ao se inscreverem no registo comercial, as Finanças comunicam automaticamente e gratuitamente essa informação à Segurança Social, que, por sua vez, atribui o NISS à empresa.

Quem pode pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) pode ser solicitado pelas seguintes categorias de indivíduos:

1. Pessoas estrangeiras;
2. Pessoas portuguesas com bilhete de identidade vitalício;
3. Representantes legais;
4. Entidades empregadoras, quando está em causa uma relação laboral.

As pessoas com Cartão de Cidadão e as pessoas coletivas (empresas) não precisam fazer a solicitação, pois o NISS é atribuído automaticamente.

Documentos e requisitos para solicitar o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

Os documentos e requisitos necessários para solicitar o NISS variam dependendo da categoria do requerente:

Pessoas Estrangeiras da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça:

• Documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples;
• Visto de trabalho.

Pessoas Estrangeiras de País Terceiro:

• Passaporte, Título de Residência, Autorização de Residência (temporária ou permanente) ou outro documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples;
• Visto de trabalho.

Pessoas Estrangeiras Abrangidas por Proteção Internacional ou Sem Documento de Identificação:

• Autorização de Residência Provisória (ARP);
• Recibo comprovativo do pedido de ARP;
• Recibo comprovativo da renovação de ARP;
• Título de Residência refugiado – proteção subsidiária;
• Recibo comprovativo de concessão de Autorização de Residência Refugiado/Proteção Subsidiária;
• Recibo comprovativo de renovação do título de residência – refugiado;
• Recibo comprovativo de renovação do título de residência – proteção subsidiária;
• Declaração de proteção internacional.

Pessoas Portuguesas sem Cartão de Cidadão:

• Apresentar bilhete de identidade vitalício.

Pessoas Portuguesas com Cartão de Cidadão:

• O NISS é atribuído automaticamente quando é solicitado o Cartão de Cidadão.

Pedido pela Entidade Empregadora ou Representante Legal da Pessoa Estrangeira:

• Procuração (documento original) ou Declaração de Autorização a Terceiros – PA12;
• Documento de identificação da/o representante legal (Passaporte, Autorização de Residência ou outro documento de identificação civil do país de origem).

Nota: A entidade empregadora funciona como representante legal do futuro trabalhador. Esse pedido destina-se exclusivamente à atribuição do NISS, sendo necessário que a entidade empregadora comunique o vínculo do trabalhador na Segurança Social Direta (SSD).

Como pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

O processo de solicitação do NISS é simples e pode ser realizado pela Internet. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o portal da Segurança Social em https://www.seg-social.pt/ ;
2. Selecione a opção “Sou Cidadão” ou “Sou Empregador”, de acordo com a sua categoria;
3. Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”;
4. Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”;
5. Preencha o formulário com os dados e informações necessárias;
6. Após a submissão do pedido, você receberá um e-mail de confirmação da criação do NISS e instruções para o levantamento presencial do NISS nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Qual o preço para pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

O pedido do Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é completamente gratuito.

Qual o prazo para atribuição do Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

Após o pedido ser submetido, o mesmo será analisado pelos serviços da Segurança Social. Não existe um prazo definido para a atribuição do NISS, mas a instituição empenha-se em realizar o processo o mais breve possível.

Conversão de NISS antigo de 9 para 11 dígitos

A partir de 2004, os NISS foram convertidos automaticamente de 9 para 11 dígitos. Caso você tenha um Bilhete de Identidade vitalício e não saiba o seu NISS com 11 dígitos, poderá consultá-lo através da Linha Segurança Social (210 545 400 / 300 502 502, dias úteis das 9h às 18h) ou em um serviço de atendimento da Segurança Social.

Em conclusão, o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é uma informação crucial para garantir o acesso a benefícios e serviços sociais em Portugal. As pessoas estrangeiras, portuguesas com bilhete de identidade vitalício, representantes legais e entidades empregadoras podem solicitar o NISS seguindo o processo descrito neste artigo.

Lembramos que o pedido do NISS é totalmente gratuito, e o prazo para a sua atribuição pode variar, uma vez que o mesmo é analisado pelos serviços da Segurança Social.

Caso você possua um Bilhete de Identidade vitalício e precise do NISS com 11 dígitos, é possível obter essa informação através da Linha Segurança Social ou em um serviço de atendimento da instituição.

Em qualquer dúvida ou necessidade de assistência adicional, recomendamos entrar em contato com a Segurança Social para obter orientações personalizadas.

O NISS é fundamental para assegurar os seus direitos e deveres perante a Segurança Social em Portugal. Portanto, se você se enquadra em uma das categorias elegíveis, não hesite em solicitar o seu Número de Identificação da Segurança Social, garantindo assim o acesso aos benefícios e serviços disponíveis. Mantenha sempre os seus documentos atualizados e siga os procedimentos estabelecidos para uma experiência mais tranquila e eficiente no processo de obtenção do NISS.