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How a Brazilian worker contributing to Portugal's social security system can combine it with INSS contributions from Brazil

social security and inss retirement rights

Como um trabalhador brasileiro pode juntar as contribuições da Segurança Social de Portugal e do INSS do Brasil para receber benefícios em ambos os países?

Trabalhadores brasileiros que estão contribuindo com a Segurança Social em Portugal podem ter dúvidas sobre como juntar as suas contribuições com as do INSS no Brasil e receber uma parte dos benefícios em ambos os países. É importante entender como funciona esse processo e quais são os documentos necessários para realizar essa operação.direito previdenciario Brasil e Portugal

Como funciona a contribuição para a Segurança Social em Portugal e para o INSS no Brasil?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que, para receber benefícios de ambos os países, o trabalhador deve ter contribuído com a Segurança Social em ambos os lugares. Em Portugal, o sistema é gerenciado pela Segurança Social, enquanto no Brasil é administrado pelo INSS.

Como funciona o Acordo de Previdência Social entre Portugal e Brasil?

Para que o trabalhador possa juntar as suas contribuições de ambos os países e receber benefícios em ambos, é necessário que haja um acordo bilateral entre Portugal e Brasil. Felizmente, esse acordo existe desde 1998 e é conhecido como Acordo de Previdência Social entre Portugal e Brasil.

Esse acordo permite que trabalhadores brasileiros que tenham contribuído para a Segurança Social em Portugal possam juntar suas contribuições com as do INSS no Brasil, desde que cumpram alguns requisitos. O trabalhador deve ter cumprido as condições de acesso aos benefícios em ambos os países, como idade mínima e tempo de contribuição.

Quais são os documentos necessários para juntar as contribuições da Segurança Social de Portugal e do INSS do Brasil?

Para que a operação possa ser realizada, é necessário que o trabalhador apresente alguns documentos, como por exemplo:

  • Documento de identificação válido e atualizado;
  • Comprovante de residência em Portugal;
  • Comprovante de residência no Brasil;
  • Certidão de tempo de contribuição do INSS;
  • Certidão de tempo de contribuição da Segurança Social em Portugal.

É importante ressaltar que o trabalhador deve apresentar esses documentos nos órgãos competentes em cada país. Em Portugal, o trabalhador deve se dirigir ao Centro Nacional de Pensões, enquanto no Brasil deve se dirigir a uma agência do INSS.Contribuição Segurança social e INSS

É importante também destacar que a idade mínima para receber benefícios é diferente em cada país. Em Portugal, a idade mínima para receber aposentadoria é de 66 anos e 5 meses em 2023, enquanto no Brasil é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para calcular o valor dos benefícios que serão recebidos em cada país, é necessário realizar um cálculo complexo, levando em consideração o tempo de contribuição e os salários recebidos em cada país. Esse cálculo é feito pelos órgãos competentes em cada país e o trabalhador deve aguardar o resultado.

A importância da contribuição para a Segurança Social em Portugal e para o INSS no Brasil

Caso o trabalhador não tenha cumprido os requisitos necessários para receber benefícios em ambos os países, ele poderá optar por receber os benefícios apenas em um deles. Nesse caso, é importante avaliar qual dos dois países oferece melhores condições e vantagens para o trabalhador.

Além disso, é importante destacar que o Acordo de Previdência Social entre Portugal e Brasil também prevê outras situações, como o pagamento de pensões por morte. Caso um trabalhador brasileiro faleça em Portugal, por exemplo, seus dependentes poderão receber pensões do INSS no Brasil, desde que cumpram os requisitos exigidos.

Para buscar mais informações sobre como juntar as contribuições de ambos os países e receber benefícios em Portugal e no Brasil, é possível se dirigir aos órgãos competentes em cada país ou buscar ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

É importante ressaltar que a contribuição para a Segurança Social em Portugal é obrigatória para todos os trabalhadores por conta de outrem e para os trabalhadores independentes que aufiram rendimentos anuais superiores a 4 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Já no Brasil, a contribuição para o INSS é obrigatória para todos os trabalhadores com carteira assinada e para os trabalhadores independentes que optarem por contribuir.

Além disso, é importante destacar que a contribuição para a Segurança Social em Portugal e para o INSS no Brasil não é uma despesa, mas sim um investimento. Ao contribuir para a Segurança Social em Portugal, o trabalhador tem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Já no Brasil, o trabalhador tem acesso a benefícios similares, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros.

O tempo de contribuição em Portugal e no Brasil

Outro aspecto importante a ser considerado é a questão do tempo de contribuição. Tanto em Portugal quanto no Brasil, o tempo de contribuição é um fator determinante para a concessão de benefícios. Em Portugal, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 15 anos, enquanto no Brasil é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Utilização do tempo de contribuição em um país para complementar o tempo de contribuição em outro país

É importante destacar que, em alguns casos, o tempo de contribuição em um país pode ser utilizado para complementar o tempo de contribuição em outro país. Por exemplo, se um trabalhador contribuiu por 10 anos para a Segurança Social em Portugal e por 10 anos para o INSS no Brasil, ele pode utilizar esses períodos para completar o tempo mínimo de contribuição em ambos os países.

Por fim, é importante lembrar que a contribuição para a Segurança Social em Portugal e para o INSS no Brasil é um assunto que deve ser tratado com seriedade e responsabilidade. É fundamental que o trabalhador esteja sempre em dia com suas contribuições e que se informe regularmente sobre seus direitos e benefícios.

Em resumo, para que um trabalhador brasileiro que está contribuindo para a Segurança Social em Portugal possa juntar suas contribuições com as do INSS no Brasil e receber benefícios em ambos os países, é necessário que ele cumpra os requisitos exigidos pelo Acordo de Previdência Social entre Portugal e Brasil, apresente os documentos necessários nos órgãos competentes em cada país e aguarde o resultado do cálculo do valor dos benefícios. Além disso, é importante que o trabalhador esteja sempre em dia com suas contribuições e que se informe regularmente sobre seus direitos e benefícios em ambos os países.

Onde buscar informações sobre seus direitos e benefícios em Portugal e no Brasil

Para obter informações precisas e atualizadas sobre seus direitos e benefícios na Segurança Social de Portugal e no INSS do Brasil, existem diversas fontes de informação que podem ser consultadas.

Em Portugal, o Instituto da Segurança Social é o principal órgão responsável pela gestão do sistema de Segurança Social. O site oficial do Instituto da Segurança Social disponibiliza informações detalhadas sobre os diferentes regimes de proteção social em Portugal, incluindo informações sobre as diferentes prestações sociais, formas de contribuição e aposentadoria.

Além disso, os serviços de atendimento ao cidadão do Instituto da Segurança Social também estão disponíveis para prestar informações presenciais ou por telefone. Os endereços e números de telefone dos serviços de atendimento ao cidadão podem ser encontrados no site oficial do Instituto.

No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela gestão do sistema de seguridade social. O site oficial do INSS também oferece informações detalhadas sobre as diferentes prestações sociais, formas de contribuição e aposentadoria.

Além disso, o INSS possui uma central de atendimento telefônico que pode ser acessada por meio do número 135. Os segurados também podem acessar informações e serviços do INSS por meio da plataforma digital “Meu INSS”, disponível no site oficial do órgão.

Como buscar ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário

Além das fontes oficiais de informação, é possível buscar informações e orientações sobre seus direitos e benefícios em Portugal e no Brasil junto a advogados especializados em Direito Previdenciário. Esses profissionais possuem conhecimento aprofundado sobre as leis e normas aplicáveis à Segurança Social e ao INSS e podem ajudar a esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários para a solicitação de benefícios e juntar as contribuições de ambos os países.advogado direito previdenciario portugal brasil

Em resumo, para buscar informações precisas e atualizadas sobre seus direitos e benefícios em Portugal e no Brasil, é importante consultar fontes oficiais como os sites do Instituto da Segurança Social em Portugal e do INSS no Brasil, além de contatar os serviços de atendimento ao cidadão desses órgãos. Também é possível buscar orientações junto a advogados especializados em Direito Previdenciário.

Douglas Barbosa

Douglas Barbosa

He has a degree in Computer Network Technology and a postgraduate qualification in Digital Marketing, Business Intelligence and Data-Driven Strategy from the Pontifical Catholic University (PUC). Training in Body Language and Facial Microexpression Detection. Participation in the "Traffic and Conversion Machine - Learn to Sell More Through Google Every Day" training course. Certified by Google in Search Engine Optimisation. Extensive experience in SEO projects, paid traffic management on Google Ads and website creation.

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