Introdução: Em julho de 2020, o governo português lançou o programa Emprego Interior MAIS, visando oferecer apoio financeiro aos cidadãos que decidissem estabelecer-se em cidades do interior para trabalhar. O programa, inicialmente programado para encerrar em 2021, teve seu prazo estendido até 31 de dezembro de 2023, incluindo mudanças que podem beneficiar brasileiros interessados. Este artigo explora as principais alterações no programa e os valores oferecidos aos participantes.

Principais Mudanças no Programa de Apoio para Trabalhadores em Portugal

Em sua implementação, o programa passou por transformações significativas, ampliando seu escopo e beneficiando diferentes perfis de trabalhadores.

Valores do Programa de Apoio para Trabalhadores em Portugal

Anteriormente destinado a desempregados ou aqueles em busca de novo emprego, o programa agora abrange também pessoas em teletrabalho, emigrantes, e estrangeiros que desejam se mudar para o interior do país.

Requisitos para Participação no Programa

O programa estendeu sua abrangência aos brasileiros, estabelecendo requisitos específicos para cidadãos de países terceiros. É essencial atender às condições estabelecidas na legislação portuguesa para entrada e permanência.

Inclusão de Regiões Autônomas e Isenção de Contribuições na Segurança Social

Outra expansão notável inclui a participação de inscritos nos serviços de emprego das Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, bem como a isenção de contribuições na segurança social para determinados casos.

Residência no Interior e Distância Mínima

O programa flexibilizou as exigências quanto à localização da residência, permitindo que beneficiários trabalhem no interior mesmo vivendo a menos de 50 quilômetros de distância.

 Motivação para as Mudanças

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou a importância de criar condições para fixar jovens no interior, contribuindo para a projeção internacional de Portugal como um destino de trabalho global.

Novas Oportunidades com a Medida Emprego Interior MAIS

Às 9h00 desta quinta-feira, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) abriu as candidaturas para a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável. Esta iniciativa faz parte do abrangente programa “Trabalhar no Interior” e oferece uma oportunidade única para aqueles que desejam se mudar para os territórios do interior de Portugal em busca de trabalho.

Apoio Financeiro Direto para Trabalhadores no Interior

Através da medida Emprego Interior MAIS, os trabalhadores que optarem por se mudar para o interior do país terão acesso a um apoio financeiro direto. Este apoio inicial será de €2.633, com uma majoração de 20% por cada membro do agregado familiar, atingindo um limite adicional de €1.316. Além disso, a medida contempla a comparticipação nos custos de transporte de bens, podendo alcançar até €878.

 Condições e Requisitos para Candidatura

Os trabalhadores desempregados ou empregados em busca de novas oportunidades podem candidatar-se a esta medida. É essencial possuir um contrato a tempo completo com duração mínima superior a um ano. A criação do próprio emprego também está contemplada, ampliando as possibilidades para aqueles que desejam empreender.

Prazo e Procedimento de Candidatura

As candidaturas devem ser submetidas nos 90 dias seguintes à celebração do contrato de trabalho, à criação do próprio emprego ou empresa. Este prazo oferece uma janela adequada para que os beneficiários possam formalizar suas candidaturas e garantir o acesso aos benefícios oferecidos pelo programa.

Majoração no Programa Regressar e Financiamento Europeu

O Governo implementou uma majoração de 25% nos apoios para aqueles que escolherem fixar-se nos territórios do interior através do Programa Regressar. Com isso, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes agora proporciona um apoio inicial de €3.291, superando os €2.633 atribuídos a quem se estabelece em outras áreas do país. Importante ressaltar que o Emprego Interior MAIS integra o programa “Trabalhar no Interior,” coordenado pela área da Coesão Territorial e financiado por fundos europeus através dos Programas Operacionais Regionais.

Conclusão: A medida Emprego Interior MAIS não apenas oferece um apoio financeiro significativo para aqueles que desejam se estabelecer no interior de Portugal, mas também apresenta condições e requisitos flexíveis para abranger uma variedade de perfis de trabalhadores. Com o prazo de candidatura estendido, essa iniciativa se torna ainda mais acessível, contribuindo para o dinamismo econômico e a sustentabilidade das regiões do interior do país. Para obter informações detalhadas e realizar a candidatura, consulte o site oficial do IEFP.

SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA EM:  https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=candidaturas-a-medida-emprego-interior-mais-disponiveis