Autorização de residência automática para CPLP em Portugal: guia completo

Descubra como funciona o processo de autorização de residência automática para CPLP em Portugal e saiba quem pode solicitar. Este artigo oferece informações essenciais sobre os documentos necessários, os custos envolvidos e a validade da autorização. Aproveite as vantagens desse novo programa e garanta sua legalização de forma rápida e eficiente.

A autorização de residência automática para CPLP em Portugal foi recentemente introduzida, em 13 de março de 2023, através de uma plataforma exclusiva disponibilizada pelo governo português. Essa medida visa beneficiar especialmente os brasileiros que enfrentavam atrasos nos processos de manifestação de interesse.

Como funciona a autorização de residência automática para CPLP?

A autorização de residência automática para CPLP permite que imigrantes regularizem sua situação em Portugal. Esse programa é destinado a imigrantes de países que têm o português como língua nativa e que tenham manifestado interesse em residir no país ou já tenham obtido um visto para Portugal, solicitado no Brasil.

Ao obter essa autorização, os imigrantes terão um documento de identificação válido em território português, o que lhes permite viver, estudar e trabalhar legalmente no país. Além disso, eles terão acesso aos serviços públicos, como o sistema de saúde.

Autorização de residência automática para CPLP em Portugal: guia completo

Como funciona a autorização de residência automática para CPLP?

Quem pode solicitar a autorização de residência automática para CPLP?

Essa autorização de residência automática beneficia imigrantes que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Portanto, cidadãos do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste podem solicitar a autorização, desde que atendam aos seguintes critérios:

Ter submetido o pedido de Manifestação de Interesse até 31 de dezembro de 2022.
Ter obtido o visto para Portugal a partir do país de origem CPLP a partir de 31 de outubro de 2022.

Como solicitar a autorização de residência automática para CPLP?

O processo de solicitação da autorização de residência automática para CPLP é totalmente online e pode ser concluído em até 72 horas. O governo português disponibilizou uma plataforma exclusiva para esse fim. Veja o passo a passo:

Acesse a plataforma CPLP do SEF e clique em “Solicite a sua autorização de residência aqui”.
Escolha a opção correspondente à sua situação: “Tenho visto consular” ou “Tenho manifestação de interesse”.
Faça o registro na plataforma. Se escolher a Manifestação de Interesse, você será redirecionado para o Portal SAPA, onde deverá confirmar a conversão/submissão da manifestação para a modalidade CPLP.
Preencha o formulário com os dados pessoais em cinco abas:
- Pedido de autorização de residência CPLP – dados pessoais.
- Documentos – anexe todos os documentos necessários.
- Submissão – confirme a submissão do pedido.
- Pagamento da taxa – emita o DUC (Documento Único de Pagamento).
Emita o Certificado de Concessão de Autorização de Residência para cidadãos CPLP, que será disponibilizado na aba “Autorização de Residência”.

Documentos necessários

Para obter a autorização de residência automática para CPLP em Portugal, você precisará apresentar os seguintes documentos:

Manifestação de interesse submetida até 31/12/2022.
Visto consular de residência CPLP emitido a partir de 31/10/2022.
Passaporte válido.

É importante mencionar que se você já submeteu a manifestação de interesse anteriormente, provavelmente já forneceu toda a documentação necessária.

Quais são os direitos da autorização de residência CPLP?

Ao obter a autorização de residência CPLP em Portugal, você terá direito a uma série de benefícios e direitos. Veja abaixo alguns dos principais direitos conferidos aos titulares dessa autorização:

Reagrupamento familiar: Você terá o direito de trazer sua família para residir em Portugal, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelas leis de imigração.
Educação e ensino: Terá acesso ao sistema educacional português, incluindo a possibilidade de matricular seus filhos em escolas públicas.
Exercício de atividade profissional subordinada: Poderá trabalhar legalmente em Portugal, seja como empregado de uma empresa ou instituição.
Exercício de atividade profissional independente: Caso deseje empreender e iniciar seu próprio negócio em Portugal, terá a possibilidade de exercer uma atividade profissional de forma independente.
Orientação, formação, aperfeiçoamento e reciclagem profissionais: Você terá acesso a programas de orientação, formação e desenvolvimento profissional, que visam melhorar suas habilidades e qualificações.
Acesso à saúde: Terá direito ao acesso ao sistema de saúde em Portugal, incluindo serviços médicos e hospitalares.

Pode viajar com residência CPLP?

Embora a autorização de residência CPLP conceda o direito de residir em Portugal, não confere automaticamente o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen. Se você deseja viajar para outros países do Espaço Schengen, será necessário cumprir as regras e regulamentos específicos de cada país, como um turista estrangeiro. Certifique-se de verificar as exigências de visto e as restrições de viagem do país para o qual pretende viajar.